Haddad defende Orçamento 2026 como ‘crível’ apesar de desafios, aponta reformas como vitória e critica fake news contra a Fazenda
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (18) que o Orçamento de 2026, embora apresente desafios, é uma peça “crível” e sem incoerências. Ele enfatizou que a equipe econômica está empenhada em “reconstruir a trajetória de equilíbrio das contas” públicas, citando como exemplo o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, com receitas ordinárias superiores às extraordinárias.
Em sua defesa, Haddad negou que a equipe econômica tenha agido com ingenuidade ao incluir projetos ainda não aprovados pelo Congresso na proposta orçamentária. Segundo ele, é essencial apresentar as medidas necessárias para dar respaldo ao esforço fiscal.
O ministro afirmou que nunca enviou propostas que considerasse absurdas apenas para fechar as contas ou que soubesse serem inviáveis de antemão. Ele ressaltou que a margem de discricionariedade do Ministro da Fazenda no Orçamento é mínima, atuando “na margem”. As declarações foram feitas em um café com jornalistas, conforme divulgado pela fonte do conteúdo.
Reforma Tributária como maior vitória e cenário fiscal herdado
Fernando Haddad destacou a reforma tributária como sua maior conquista à frente da Fazenda, classificando-a como “colossal” e de grande impacto para o país. Ele admitiu que ainda há trabalho a ser feito, mas pediu que se considere o ponto de partida do governo, argumentando que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015.
O ministro mencionou ter herdado um déficit de R$ 180 bilhões do ex-ministro Paulo Guedes, que, por sua vez, teria herdado um valor semelhante de Henrique Meirelles. Haddad também criticou a perda de credibilidade do teto de gastos, criado no governo Michel Temer, e a alta taxa de juros herdada pelo atual governo.
Ele comparou a situação com a do presidente do Banco Central, indicado por Lula, Gabriel Galípolo, que também teria “herdado problemas graves”.
Medidas para 2026 e discussão sobre estatais
Para viabilizar o orçamento de 2026, Haddad indicou que o Imposto de Importação (II) e o IOF sobre IPI são medidas possíveis, além de outras, como transações de grande porte. Ele também mencionou decisões do STF com trânsito em julgado que podem gerar receita “razoável” no próximo ano.
“Tem um mapa de possibilidades de pequenos ajustes que compõem o quadro de 2026”, explicou o ministro. A meta para os próximos anos é melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos, o que, segundo ele, exigirá reformas contínuas.
Sobre a reforma administrativa, Haddad pontuou que a folha de servidores, como proporção do PIB, está relativamente estável. Ao discutir estatais, ele esclareceu que “muitas vezes investimento soa como déficit, mas não é”, citando o custo de R$ 2 bilhões para o sistema operacional da reforma tributária como exemplo.
Críticas à desinformação e defesa de ações da Fazenda
Haddad manifestou sua insatisfação com o que chamou de “fake news” disseminadas contra a Fazenda nos últimos três anos, afirmando que a pasta “raramente” foi tão alvo de desinformação. Ele citou como exemplos a “taxa das blusinhas” e o Pix.
Sobre a “taxa das blusinhas”, esclareceu que o ICMS cobrado em compras internacionais é estadual e que todos os partidos votaram a favor da medida na Câmara e no Senado. Ele questionou por que não se perguntava a governadores, como Tarcísio de Freitas, sobre o motivo de quererem a taxa, e também mencionou outros governadores de direita como Romeu Zema e Ronaldo Caiado.
Quanto ao Pix, o ministro descreveu como “brutal” o impacto da suposta invenção de que haveria cobrança de tributo sobre o sistema. “A Fazenda errou em que nos casos das compras internacionais e do Pix?”, indagou retoricamente, argumentando que as pessoas não mencionam a “taxa das blusinhas” nem os déficits herdados de ex-ministros.
Emendas e regulamentação tributária em andamento
Em relação ao PL dos benefícios fiscais, Haddad explicou que a recuperação de restos a pagar, que permite reativar emendas canceladas, não passou pela Fazenda. Ele defendeu que o governo está cumprindo a lei complementar sobre emendas pactuada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se cobra execução de emendas na forma da lei que foi pactuada no Supremo Tribunal Federal. Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma”, argumentou. Ele ressaltou que é natural o governo ser cobrado pela execução orçamentária, incluindo emendas impositivas e de bancada, e que o cumprimento está sendo feito conforme a lei.
Sobre o pipeline tributário, Haddad afirmou que o foco atual é a regulamentação do imposto seletivo (IS), com a definição das alíquotas por setor, um texto que precisa ser enviado ao Congresso. Ele mencionou que a proposta está “mais ou menos pronta” na Fazenda, mas que é preciso avançar “por partes” para garantir a aprovação.
O ministro aguardou as discussões no Congresso sobre o imposto seletivo para bebidas açucaradas para finalizar essa regulamentação. A equipe econômica segue trabalhando para aprimorar a sustentabilidade fiscal do país.
